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OPERAÇÃO APÓFIS: MP protocola denuncia no TJ sobre esquema criminoso na prefeitura de Campo Novo

No correr das investigações, foi possível provar a existência de vários ilícitos penais praticados na Administração Municipal, tendo como envolvidos o Prefeito

ASSESSORIA

15 de Outubro de 2019 às 14:53

OPERAÇÃO APÓFIS: MP protocola denuncia no TJ sobre esquema criminoso na prefeitura de Campo Novo

FOTO: (Divulgação)

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), protocolou, no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, três denúncias em face de envolvidos na Operação Apófis, que desmantelou esquema criminoso atuante na Administração Pública do Município de Campo Novo de Rondônia.


No correr das investigações, foi possível provar a existência de vários ilícitos penais praticados na Administração Municipal, tendo como envolvidos o Prefeito, afastado judicialmente por meio de medida cautelar, vereador e agentes públicos. As práticas delituosas envolveram fraudes licitatórias, apropriação e desvio de recursos públicos.


Foram imputados aos denunciados pelos crimes de responsabilidade previstos nos artigos 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/67; artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei nº. 201/67; artigo 90 da Lei nº. 8.666/93 e; artigo 299 do Código Penal.

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