TERRAS: MPF reúne trabalhadores rurais acampados para tratar da Reforma Agrária

Integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Reforma Agrária da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), fizeram duas reuniões com trabalhadores rurais acampados para ouvir seus relatos e coletar dados que vão orientar a atuação do órgão em Rondônia e também na região de Humaitá (AM). As reuniões ocorreram na terça-feira (5) em Humaitá e na quarta-feira (6) em Porto Velho. O MPF reafirmou a defesa do direito à vida e à terra, e colocou-se à disposição para definir soluções aos casos, além de articular soluções com outros órgãos.

Os procuradores da República Raphael Bevilaqua (do MPF/RO), Michele Corbi (do MPF/AM) e Júlio Araújo (do MPF/RJ) ouviram histórias muito parecidas: famílias acampadas relataram que aguardam uma definição sobre a situação da terra onde estão seus acampamentos e que sofrem pressões para deixar suas casas e até ameaças de morte por parte de fazendeiros que se intitulam donos das terras. O ponto em comum é que as terras são alvo de ações judiciais para definição de quem é a propriedade. No geral, são terras federais ou estaduais com documentos de propriedade questionáveis juridicamente (“griladas”) ou mesmo áreas ocupadas irregularmente por fazendeiros e madeireiros que disputam a posse com os acampados.

Em Humaitá, os procuradores ouviram representantes da comunidade do ramal Tauaruhã e da área Capiã, localizadas em Lábrea, que disseram sofrer pressão para deixarem suas casas. A comunidade Projeto São Francisco, de Canutama, relatou que uma madeireira tem exigido que os moradores deixem a região e têm usado “jagunços” para intimidar as famílias. Os trabalhadores rurais disseram que, por causa do conflito, três agricultores morreram em 2016.

A comunidade Nova Vista, de Canutama, informou aos procuradores que as famílias vivem da coleta de castanha em uma área que pode ser, em partes, reserva extrativista estadual, terra da União e fazenda de uma família que se diz proprietária das terras. A situação de conflito aumentou quando essa família começou a cobrar ou impedir a coleta de castanhas.

A comunidade Vila Souza, de Canutama, também informou ao MPF que um pretenso proprietário de terras, madeireiro da região, proibiu que os moradores coletassem castanhas, atividade que realizam por gerações há mais de cem anos. Como se trata de território de uso tradicional da comunidade, os moradores estão apreensivos, principalmente porque está próximo o período de coleta.

Já o representante da comunidade Água Azul, também de Canutama, foi à reunião para agradecer pela atuação das instituições públicas e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O motivo é que, após um litígio com uma pretensa proprietária fazendeira, houve a confirmação pela Justiça de que a terra é da União. A comunidade tem 250 famílias e agora aguarda a regularização fundiária pelo programa Terra Legal e a instalação de políticas públicas na área.

Porto Velho – Durante a quarta-feira (6), os procuradores da República ouviram representantes de várias associações de movimentos sociais do campo em Rondônia. Esta segunda reunião ocorreu na sede do MPF/RO.

Representantes do acampamento Dois Amigos, localizado no distrito de União Bandeirantes, em Porto Velho, informaram que desde março do ano passado as famílias têm sofrido ameaças e pressões, sendo que algumas tiveram suas casas incendiadas. Em julho de 2018, dois de seus moradores foram assassinados. As investigações criminais tramitam na Delegacia Agrária e no Ministério Público do Estado de Rondônia. Representantes da CPT informaram que o conflito continua, com ameças do fazendeiro e de seguranças que trabalham para ele, contribuindo para a tensão da região.

Já o representante do acampamento Flor da Serra, localizado em Vilhena, informou que o problema na comunidade é o procedimento de cancelamento dos Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs) e retorno das áreas para União. Cerca de 64 famílias ocupam as áreas e pedem que o MPF intervenha para a retomada definitiva das terras e destinação às famílias.

A situação é semelhante na Associação de Pequenos Agricultores Rurais Nossa Senhora da Aparecida, que reúne famílias acampadas no distrito de Chupinguaia, em Vilhena. O cancelamento dos CATPs ocorreu, houve a retomada da área para União, mas ainda não houve a destinação das terras para reforma agrária.

Na Associação Canarinho, também de Vilhena, houve ameaças de morte do fazendeiro local que não aceita o cancelamento do CATP. A situação piora devido a não averbação no cartório da área para União. Por sua vez, a União já manifestou interesse na área, entretanto, o processo ainda não foi concluído.

Outras associações participaram das reuniões e fizeram relatos que vão, como os demais, priorizar e orientar a atuação do MPF quanto à questão da reforma agrária em Rondônia e Sul do Amazonas.