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INDENIZAÇÃO: Prolongamento da 7 de Setembro vai custar caro ao Município de Porto Velho

A área em questão perfaz quatro quarteirões, medindo 12m x 80m cada um. Só de honorários, a Prefeitura terá que pagar R$ 151 mil.

RONDONIAOVIVO

18 de Abril de 2018 às 16:38

INDENIZAÇÃO: Prolongamento da 7 de Setembro vai custar caro ao Município de Porto Velho

FOTO: (Divulgação)

Uma empresa imobiliária de Porto Velho ganhou na Justiça o direito ao recebimento de uma indenização milionária da Prefeitura da capital. A imobiliária comprovou que era proprietária de um trecho da área, que acabou se transformando num prolongamento da Avenida 7 de Setembro, próximo à Jorge Teixeira a o Canal dos Tanques.

 

Segundo a imobiliária a área foi apossada pela Prefeitura em um trecho de 12 metros de largura e extensão do Canal dos Tanques até a Avenida Nicarágua, sem qualquer tipo de autorização ou pagamento de indenização, em 2011. A área em questão perfaz quatro quarteirões, medindo 12m x 80m cada um. Só de honorários, a Prefeitura terá que pagar R$ 151 mil.

 

Durante a instrução do processo, a Prefeitura alegou ser a dona da área, mas não demonstrou documentalmente a posse sobre o terreno, ou mesmo Decreto de Desapropriação, e ainda disse que o direito da imobiliária estava prescrito (tese da usucapião). A sentença é de primeira instância e cabe recurso.

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