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Comissão da ALE aprova projeto que permite aquisição de equipamentos de segurança para as escolas

Comissão da ALE aprova projeto que permite aquisição de equipamentos de segurança para as escolas

DA REDAÇÃO

17 de Junho de 2015 às 12:46

Comissão da ALE aprova projeto que permite aquisição de equipamentos de segurança para as escolas

FOTO: (Divulgação)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira (16) parecer favorável do deputado Adelino Follador (DEM) ao Projeto de Lei Ordinária (PLO 96/2015) que altera o Programa de Apoio Financeiro (Proafi). Criado em abril de 2014, o Proafi permite à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) prestar assistência financeira em caráter suplementar e apoiar a manutenção e o desenvolvimento do ensino nas escolas públicas de Rondônia.
O projeto, encaminhado em maio pelo governador Confúcio Moura à Assembleia Legislativa, possibilita a inclusão do inciso VIII ao artigo 8º da lei que criou o Proafi (nº 3.350), permitindo que o governo possa contratar serviço de monitoramento eletrônico e aquisição de equipamentos de segurança eletrônica para as unidades escolares. A matéria seguiu para a apreciação da Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento.
Na Mensagem do projeto, o governador lembra a rescisão de contrato com empresas terceirizadas de segurança e a necessidade de o Estado proporcionar meios de se atender às finalidades de um programa com elevado interesse público, como o Proafi, que presta apoio financeiro, sem burocracia, às escolas urbanas e rurais.
“A aquisição de equipamentos eletrônicos e a contratação de serviços de monitoramento eletrônico irão proporcionar um ambiente com maior segurança aos educandos, educadores, servidores e populares, além de evitar eventuais prejuízos que possam ocorrer na própria comunidade escolar”, justifica o governador.

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