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MP esclarece que fechamento do complexo EFMM é temporário para organizar visitação ao local

Ficou acordado que o município de Porto Velho vai promover a regulamentação das atividades no local, uma vez que todos os ambulantes que comercializavam no local estavam atuando de forma clandestina, sem autorização municipal.

DA REDAÇÃO

22 de Agosto de 2014 às 10:33

MP esclarece que fechamento do complexo EFMM é temporário para organizar visitação ao local

FOTO: (Divulgação)

A Promotora de Justiça Aidee Moser Torquato Luiz, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, explicou  que o fechamento do Complexo Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) é temporário, devendo perdurar até que seja promovida a restauração e regulamentação das visitas e atividades dentro da área tombada pelo Patrimônio Histórico. “O complexo foi fechado até a completa restauração da área, bastante danificada após a cheia do rio Madeira no início de 2014, e que hoje não oferece segurança para visitação”.


Após reunião conjunta entre Município de Porto Velho, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), foi expedida uma recomendação, no dia 9 de julho de 2014, com o objetivo de amparar todas as medidas a serem tomadas para a restauração, preservação e regulamentação das visitas e atividades nos locais.

Ficou acordado que o município de Porto Velho vai promover a regulamentação das atividades no local, uma vez que todos os ambulantes que comercializavam no local estavam atuando de forma clandestina, sem autorização municipal. A falta de regulamentação das atividades e visitas vinha gerando alguns problemas, a exemplo do acúmulo de lixo, a precariedade dos banheiros para atendimento aos turistas e até desaparecimento de peças do acervo histórico, por falta de um serviço eficiente de vigilância, o que também deverá ser organizado. Por causa disso, a área registra hoje um alto índice de criminalidade e coloca em risco, inclusive, a visitação do local pelos turistas.

Os barcos de passeios turísticos também estão sendo retirados da área pela SPU, que já havia ajuizado uma ação na Justiça Federal, uma vez que vinham atuando de forma clandestina, sem as devidas licenças, além de não haver porto para ancoragem no local. “A ancoragem dos barcos é feita de forma precária numa Área de Preservação Permanente (APP), que está sendo assoreada”, salienta a Promotora de Justiça Aidee Moser Torquato. Ela acrescenta que o município está obrigado a disponibilizar um outro local para ancoragem dos barcos, em razão de ter assumido a responsabilidade pela administração da EFMM.

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