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Relatório da CPI do Transporte Coletivo constata que tarifa pode ser menor em Porto Velho

Relatório da CPI do Transporte Coletivo constata que tarifa pode ser menor em Porto Velho

DA REDAÇÃO

3 de Julho de 2013 às 08:29

Relatório da CPI do Transporte Coletivo constata que tarifa pode ser menor em Porto Velho

FOTO: (Divulgação)

Foram lidos na sessão plenária desta terça-feira, na Câmara Municipal de Porto Velho os relatórios conclusivos das CPI´s do Lixo, envolvendo a empresa Marquise, a do Lixo, envolvendo o Consórcio formado pelas empresas Três Marias e Porto Velho. Nos dois relatórios, os membros das comissões não trouxeram dados novos sobre a situação do lixo e do transporte, apenas confirmaram situações que já haviam sido denunciadas pela própria Câmara em audiências públicas e de amplo conhecimento público.
A conclusão da Comissão do Lixo apontou, ao contrário das denúncias feitas anteriormente, que o serviço está sendo executado e apontou um nível de satisfação considerável por parte da comunidade visitada pelos vereadores na zona Leste da cidade.
O Relatório apontou, dentre outras coisas, apenas que o município de Porto Velho passe a fiscalizar melhor os serviços da Marquise, bem como cobra a urgente implantação do aterro sanitário, além de um possível acordo entre as partes sobre os pagamentos pendentes.
No caso da CPI do Transporte, o relator Edemilson Lemos (PSDB) disse que não foi constatado o famigerado monopólio, e sim a cumplicidade das duas empresas que exploram o serviço do transporte público em sobreviver à negligência do poder público municipal. Edemilson frisou que o relatório foi feito com base na má qualidade oferecido aos usuários e não sobre denúncias de possíveis ilícitos administrativos (prevaricação, corrupção e peculato) que supostamente teriam ocorrido entre os donos das empresas e servidores da Semtran e Prefeitura.
Segundo Edemilson, o poder público municipal, segundo o relatório, pode baratear a tarifa dos coletivos desde que subsidie o serviço através da renúncia fiscal dos 5% do ISQN pagos pelas empresas ao município. Segundo ele, caso isso fosse feito, a passagem diminuiria em até R$ 0,13.
O resultado das duas CPI´s não agradou a alguns vereadores. Ellis Regina (PCdoB), por exemplo, disse que o resultado foi frustrante e que pode colocar a Câmara como alvo de piadas por parte da população. Ela defendeu que as próximas comissões a serem criadas ou em andamento passem a trazer resultados mais concretos.
Já o vereador DimDim (PSL) preferiu criticar as empresas de transporte. Segundo ele, quando ganhou a licitação, o consórcio sabia da situação caótica da infra-estrutura de Porto Velho e agora não podem alegar problemas como poeira e buraco para justificar a péssima condições dos veículos e exigência de aumento de tarifa.
O vereador Everaldo Fogaça (PTB) disse que as comissões foram visivelmente prejudicadas pela falta de técnicos da Casa. “É uma situação que a Câmara terá que pensar no futuro próximo, pois já temos em vista a criação de outras duas CPI´s e vamos precisar de assessoria técnica especializada”, ressaltou.
O vereador Jair Montes (PTC) mais uma vez criticou a situação da Prefeitura e acusou o prefeito Mauro Nazif (PSB) de estar usando a mídia para mentir sobre o transporte público. “Ele tá gastando dinheiro da publicidade oficial para dizer que quebrou o monopólio das empresas, ludibriando mais uma vez o povo. A Câmara precisa, vou repetir mais uma vez, tomar uma decisão contra esse prefeito de faz-de-contas ou certamente ao final de nossos mandatos alguns de nós sairemos algemados por permitir desmandos dessa administração”, finalizou.
O relatório final das CPI´s será entregues a cada gabinete de vereador nesta quarta-feira. Com o fim das duas comissões, a Câmara deve criar as comissões de investigação da saúde e das terras públicas.
 

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