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EMDUR - Tribunal de Contas cobra de Sobrinho milhões que não tiveram gastos comprovados

A gestão do ex-prefeito afastado Roberto Sobrinho (PT) não apenas deixou a cidade abandonada e em frangalhos, com buracos, alagações, caos no trânsito, escuridão, lixo acumulado e outras mazelas.

DA REDAÇÃO

22 de Março de 2013 às 10:34

EMDUR - Tribunal de Contas cobra de Sobrinho milhões que não tiveram gastos comprovados

FOTO: (Divulgação)

A gestão do ex-prefeito afastado Roberto Sobrinho (PT) não apenas deixou a cidade abandonada e em frangalhos, com buracos, alagações, caos no trânsito, escuridão, lixo acumulado e outras mazelas.

Segundo apuram os órgãos de fiscalização e controle, a administração petistas também deixou um rombo nos cofres públicos, com a suspeita de milhões desviados.

É o caso da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur). Lá, o Tribunal de Contas do Estado constatou, preliminarmente, que milhões foram gastos de forma irregular, sem a devida prestação de contas.
É o que consta no relatório preliminar na inspeção especial comandada pelo conselheiro Wilber Coimbra, através do processo de número 0029/2013. Roberto Sobrinho é acusado de cometer diversas irregularidades. Entre elas, a assinatura de convênio sem a devida prestação de contas de convênio anterior.
No exercício 2011, Sobrinho assinou os convênios nº 002, 003, 025, 026, 062, 086, 114, 075 e 125/PGM/2011 com a Emdur, em um montante de R$ 13.745.839,71, que se seguiram um após o outro, sem verificar a existência das prestações de contas dos pactos imediatamente anteriores e sem que tivesse adotado medidas no sentido de exigi-las como condição para firmar novos convênios.
Além do ex-prefeito, ex-assessores que assinaram conjuntamente os convênios também são acusados. Entre eles Sérgio Pacífico, que até o afastamento de Sobrinho era seu chefe de gabinete. Pacífico, quando era secretário municipal de Planejamento e Gestão (Sepla), assinou os convênios convênio nº 002, 003, 025, 026, 114 e 075/PGM/2011, em um montante de R$ 12.100.752,31.
Quem também está envolvida no processo considerado irregular é a ex-chefe de gabinete e ex-secretária de municipal de Desenvolvimento Socio-Econômico e de Turismo (Semdestur), através dos convênios nº 062/PGM/2011, em um montante de R$ 300.000,00 e o de nº 125/PGM/2011, em um montante de R$ 971.000,00.
A ex-secretária municipal de Fazenda Ana Cristina Cordeiro também é acusada infringência aos princípios da legalidade e da eficiência administrativa, no convênio nº 086/PGM/2011, em um montante de R$ 224.213,39.
Marcelo Fernandes, ex-secretário da Semob está no mesmo processo apurado pelo Tribunal de Contas, por ter assinado conjuntamente com o ex-prefeito o convênio nº 096/PGM/2011, em um montante de R$ 149.874,01.
O ex-presidente da Emdur, Mário Sérgio, é acusado de irregularidades na assinatura dos convênios nº 002, 003, 025, 026, 062, 086, 114, 075 e 125/PGM/2011, e na qualidade de gestor dos recursos não ter prestado contas do que lhe fora repassado no montante de R$ 10.769.196,84.
A então controladora geral do Município, Cricélia Fróes é acusada de infringência aos princípios da eficiência administrativa, por não ter adotado providências no sentido de acompanhar e fiscalizar a prestação de contas, junto às pastas municipais repassadoras de recursos à Emdur, no montante de R$ 10.769.196,84, relativos de termos de convênio nº 002, 003, 025, 026, 062, 086, 114, 075 e 125/PGM/2011.
Sobrinho e sua turma continuam cometendo ilegalidades em 2012
As mesmas irregularidades cometidas em 2011, Roberto Sobrinho e sua turma continuaram a cometer no exercício 2012, na assinatura de convênios entre a prefeitura e a Emdur. É o caso da assinatura dos convênios nº 003, 004, 018, 028, 029, 030, 059/PGM/2012, em um montante de R$ 13.361.069,05. Sobrinho assinou todo esse valor, sem ter havido a prestação de contas de convênios anteriores, o que é ilegal.
Novamente, Sérgio Pacífico está encrencado junto com o ex-prefeito, por ter assinado, enquanto secretário da Sempla, os convênios nº 003 e 004/PGM/2012, em um montante de R$ 11.191.854,60.
Sobrou até para a então chefe de gabinete da prefeitura, Érica Simone Munaretti, por ter assinado o convênio nº 018/PGM/2012, em um montante de R$ 129.207,23.
Por ter assumido o comando da Sempla, em parte do exercício de 2012, Boris Alexandre assinou o convênio nº 059/PGM/2012, em um montante de R$ 961.600,00 e responde pela ilegalidade apontada pelo TCE.
Atual secretária da Secel é acusada de ilegalidade em convênio de mais de R$ 1 milhão
Ligada à deputada estadual Epifânia Barbosa (PT), Cleidimara Alves, atual secretária estadual de Cultura, Esportes e Lazer (Secel), foi secretário municipal de Cultura, em 2012, e responde por ter assinado os convênios nº 028, 029 e 030/PGM/2012, em um montante de R$ 1.078.407,22.
Além de ter assinado o convênio, Cleidimara Alves também autorizou a liberação de R$ 677.356,13, nos convênios nº 029/PGM/2012, e 030/PGM/2012, à Emdur de valores atinentes aos citados convênios, sem observar a existência da prestação de contas do convênio 028/PGM/2012 e subsequentes.

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