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Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 disponibiliza R$ 170 milhões para Rondônia

Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 disponibiliza R$ 170 milhões para Rondônia

DA REDAÇÃO

12 de Julho de 2011 às 12:15

Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 disponibiliza R$ 170 milhões para Rondônia

FOTO: (Divulgação)

Plano cria política de garantia de preços mínimos para a agricultura familiar, reduz as taxas de juros de investimento, aumenta os limites de financiamento e a segurança para os produtores
          A presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, lançam nesta terça-feira (12 de julho), em Francisco Beltrão (PR), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012. Nesta safra, a agricultura familiar terá à disposição R$ 16 bilhões para as linhas de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sendo R$ 7,7 bilhões para operações de investimento e R$ 8,3 bilhões para operações de custeio. Para Rondônia, o Plano disponibiliza R$ 170 milhões. O objetivo é alcançar 17 mil contratos do Pronaf com agricultores (as) familiares no estado.
          O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 visa aumentar a produção de alimentos, gerar renda no campo e promover a organização econômica dos agricultores (as) familiares, assentados (as) da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. Para isso, aperfeiçoa as políticas públicas implantadas nos últimos anos para este segmento produtivo.
          O Plano Safra traz uma grande conquista para a agricultura familiar: a Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da Safra). A PGPM-AF vai permitir a compra a preços justos de produtos da agricultura familiar, que serão destinados aos estoques governamentais. Servirá como forte instrumento de apoio à comercialização e de garantia de renda para os agricultores.
          Juros menores - Uma das novidades do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 é a redução de 4% para 2% a taxa de juros máxima cobrada nas operações de investimento e a inclusão da taxa de 1% para operações do Mais Alimentos de até R$ 10 mil por ano/agricultor. A outra novidade é a ampliação do limite de financiamento de contratos de investimento para até R$ 130 mil. Todas estas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Os serviços vão ampliar tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas de assistência técnica. Isso significa acompanhamento técnico em toda a cadeia produtiva.
          Além de aumentar a capacidade e qualificar os investimentos, com redução das taxas de juros e aumento dos limites e prazos para pagamento dos financiamentos, o Plano Safra promove a inclusão produtiva de agricultores familiares em situação de pobreza extrema, ampliando no meio rural o alcance das ações do Plano Brasil Sem Miséria. Com estas ações, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 vai aumentar a produção sustentável de alimentos de qualidade e contribuir para estabilidade de preços para o crescimento do país. A agricultura familiar produz 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, responde por mais de 74% do pessoal ocupado no campo e por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Medidas de crédito do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/ 2012
 CRÉDITO
Pronaf Investimento: redução de 4% para 2% ao ano dos juros das operações acima de R$ 10 mil; aplicação de taxas de juros de 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil; ampliação do prazo de pagamento de oito para dez anos.
 Pronaf Mais Alimentos: redução de 2% para 1% ao ano da taxa de juros de financiamentos de até R$ 10 mil.
 Microcrédito Produtivo Rural: ampliação do limite de crédito de R$ 2 mil para até R$ 2,5 mil por operação; o beneficiário pode acessar até três operações, totalizando R$ 7,5 mil
 Pronaf Agroindústria: aumento do limite de R$ 30 mil para R$ 50 mil nos financiamentos individuais; aumento de R$ 20 mil para até R$ 30 mil do limite individual de crédito para sócios/associados/cooperados; aumento do prazo de pagamento de oito para dez anos.
 Pronaf Agroecologia: aumento do limite de financiamento de R$ 50 mil para até R$ 130 mil; aumento do prazo de pagamento de oito anos para até dez anos, com até três anos de carência.
 Pronaf Floresta: o limite de financiamento de até R$ 20 mil passa a vigorar em todas as regiões do País (atendia apenas as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste).
 Pronaf Semiárido e Jovem: aumento do limite de financiamento de R$ 10 mil para até R$ 12 mil.
 Pronaf Eco: aumento do limite de financiamento de R$ 6,5 mil para até R$ 8 mil por hectare, limitado a R$ 80 mil por beneficiário em uma ou mais operações; aumento de R$ 500,00 para até R$ 600,00 por hectare da parcela de pagamento da mão de obra entre o segundo e o quarto ano de implantação do projeto.
 Pronaf Cotas-Partes: aumento do limite de crédito individual de R$ 5 mil para até R$ 10 mil por beneficiário; passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido mínimo entre R$ 25 mil eR$ 100 milhões (antes era entre R$ 50 mil e R$ 75 milhões); aumento do limite de crédito por cooperativa de R$ 5 milhões para até R$ 10 milhões.
 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER)
          As ações de ATER serão direcionadas para ampliação e qualificação das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, visando o desenvolvimento rural sustentável. Serão ampliadas as parcerias com instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias de gestão e produção. Os serviços de ATER serão orientados para:
* Atendimento diferenciado a mil empreendimentos e 150 mil famílias da agricultura familiar (agroindústrias, cooperativas) para o desenvolvimento de processos de agregação de valor e renda e oferta de serviços focados na organização da produção para a comercialização para 200 mil famílias;
* Ampliação e qualificação dos serviços para 150 mil famílias beneficiárias de crédito rural na linha de investimento;
* Atendimento de 10 mil jovens rurais;
* Oferta de serviços para 90 mil famílias em condições de extrema pobreza.
 COMERCIALIZAÇÃO
          O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 aprofunda e completa o ciclo de políticas públicas de apoio à comercialização que garantem e geram renda para os agricultores familiares com a implementação da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar, a PGPM-AF. Essa política diminui a volatilidade nos mercados regionais, permite regular preços dos produtos contemplados e contribui para a formação dos preços nos principais centros de produção da agricultura familiar.
          O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 também reforça as políticas públicas de geração de renda. Em 2011, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) será ampliado em R$ 194 milhões, o que permitirá aumentar o número de agricultores familiares beneficiados pelo Programa.
 SEGURO
          A segurança para quem produz os alimentos para os brasileiros foi ampliada no Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012. O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) passa a cobrir até R$ 4 mil da renda mais 100% do valor financiado pelo Pronaf Custeio.O Garantia-Safra terá maior número de cotas disponíveis para adesão: passa de 740 mil para 940 mil. O valor de cobertura aumenta para R$ 680,00.
          O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), instrumento que garante ao produtor a cobertura dos custos de produção no momento de pagar o financiamento do Pronaf será ampliado. O limite do desconto de garantia de preços aumenta de R$ 5 mil para R$ 7 mil nas operações de custeio e investimento (por agricultor/ano). Além disso, o PGPAF passa a contemplar as culturas de laranja e tangerina. Elevação do teto de enquadramento de recursos próprios ao amparo do Proagro Mais dos atuais R$ 3.500,00 por beneficiário e ano agrícola, para R$ 4.000,00.
 O evento com a presidenta Dilma na sexta-feira será transmitido ao vivo pela TV NBR e no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (http://www.mda.gov.br/portal/)
 OUTRAS INFORMAÇÕES:
Assessoria de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (ASCOM/MDA)
 (61) 2020-0262
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA)
Daniele Sousa: (61) 2020-0785, 2020-0953

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