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TAC entre a Idaron e MP fortalece fiscalização de receituários

A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) juntamente com o Ministério Público (M.P.) afim de intensificar a fiscalização da emissão de receituários. As inspeções vêm sendo feitas desde abril.

DA REDAÇÃO

9 de Julho de 2011 às 12:35

TAC entre a Idaron e MP fortalece fiscalização de receituários

FOTO: (Divulgação)

A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) juntamente com o Ministério Público (M.P.) afim de intensificar a fiscalização da emissão de receituários. As inspeções vêm sendo feitas desde abril.
De acordo com a engenheira agrônoma da Idaron de Ouro Preto, Maria Fernanda, esse TAC tem o intuito de impor mais rigor na fiscalização. “O M.P. constatou, com algumas atividades de investigação, que a receita agronômica em Rondônia muitas vezes não é emitida, ou muitas vezes é emitida de maneira errada ou displicente”, explica.
O M.P. impôs à Idaron que fosse adotado, por meio do TAC, um fortalecimento da receita agronômica, com a exigência de receituário. As vistorias são feitas tanto nas autorizadas como nas propriedades rurais. “A Idaron tem de fazer essa fiscalização nas revendas agropecuárias, que comercializam agrotóxicos, e também nas propriedades rurais. Então, cada produtor que adquire agrotóxico, independentemente de qual tipo for, deve ter a receita do produto na propriedade.”
TAC
Esse Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado em novembro de 2010, pelo M.P. e a Idaron, entrando em vigor e abril de 2011. A finalidade é deixar o produtor ciente do que está usando, tornando a venda possível apenas com a presença de um profissional qualificado para prescrever a receita aos usuários de produtos agrotóxicos.
 
 

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