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Promotor de Justiça diz que construção do aterro sanitário deve obedecer legislação ambiental

Promotor de Justiça diz que construção do aterro sanitário deve obedecer legislação ambiental

DA REDAÇÃO

24 de Maio de 2011 às 09:57

Promotor de Justiça diz que construção do aterro sanitário deve obedecer legislação ambiental

FOTO: (Divulgação)

 O aterro sanitário de Ouro Preto do Oeste que teve o inicio das obras anunciado com grande pompa pelo prefeito do município do Vale do Paraíso Charles Gomes Pinheiro (PDT) que lidera o consorcio de 11 (onze) municípios: Ouro Preto do Oeste, Jaru, Nova União, Mirante da Serra, Teixeirópolis, Alvorada do Oeste, Presidente Médici, Governador Jorge Teixeira, Theobroma, Urupá e Vale do Paraíso que juntos vão despejar todo o lixo na cidade sede. Ocorre que a empresa Nova Era Indústria de Mineração LTDA com sede na cidade de Passo Fundo/RS, responsável pelas obras recebeu apenas a licença previa para estudos ambientais emitida pela SEDAM e não para o inicio das obras conforme anunciou na imprensa os prefeitos Charles Pinheiro (Vale do Paraíso) e Alex Testoni (Ouro Preto do Oeste), chegando ao ponto de colocarem máquinas para escavacações.

 Em contato com a reportagem o promotor de Justiça Evandro Oliveira Araujo, informou que a empresa responsável pelas obras deverá realizar Estudo de Impacto Ambiental – EIA. Questionada pelo Ministério Público – MP a empresa alegou que não havia necessidade de realizar EIA em razão de uma Lei estadual (não especificada) que desobriga tal procedimento. No entanto o MP diz que a resolução do Conselho Nacional de Meio-Ambiente – CONAMA nº. 404/2008, só dispensa o EIA/RIMA para aterros sanitários de pequeno porte, ou seja, até 20 toneladas dia, enquanto que o de Ouro Preto é para cerca de 70 toneladas dias, de acordo com a própria empresa.

Por ordem do promotor de Justiça Evandro Oliveira, um oficial de diligência do MP vem fazendo inspeção na área para verificar se a empresa Nova Era Indústria de Mineração não está burlando a Lei e realizando as obras.

A decisão do MP foi elogiada por moradores próximos ao local que teme pela degradação ambiental da área que tem uma nascente de água que deságua no igarapé Santa Rosa e a distância é de 37 metros de onde querem construir o aterro sanitário que vai transformar o município de Ouro Preto do Oeste no lixão da região central do Estado. A reportagem procurou todos os prefeitos dos municípios mencionados para falar sobre o assunto, mas nenhum deles (prefeitos) quis falar com a imprensa.

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