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PAINEL POLÍTICO – SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DESCUMPRE ORDEM JUDICIAL. ALE NÃO APROVOU AUMENTO PARA ADJUNTOS – Por Alan Alex

O secretário de Saúde do Estado, Alexandre Muller vem descumprindo determinação judicial que obriga o Estado a fornecer o medicamento Olanzapina 5mg.

DA REDAÇÃO

31 de Março de 2011 às 17:34

PAINEL POLÍTICO – SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DESCUMPRE ORDEM JUDICIAL. ALE NÃO APROVOU AUMENTO PARA ADJUNTOS – Por Alan Alex

FOTO: (Divulgação)

ROBERTO SOBRINHO É MULTADO PELO TCE E PODE SER PROCESSADO.

Descumprindo

O secretário de Saúde do Estado, Alexandre Muller vem descumprindo determinação judicial que obriga o Estado a fornecer o medicamento Olanzapina 5mg. Em medida liminar de 9 de fevereiro, a justiça determinava o imediato fornecimento do medicamento e até hoje isso não foi feito. Em despacho publicado na última quarta-feira, o desembargador Walter Waltenberg determinou o sequestro, diretamente da conta do Estado de Rondônia, do valor de R$ 311,62 pelo oficial de justiça, a ser depositado na conta do impetrante.

Na liminar

O desembargador fixou multa diária pessoal de R$ 500  até o limite de R$ 10 mil para o caso de descumprimento, independentemente das sanções penais (cometimento de crime de desobediência) e cíveis que possam ser impostas à autoridade impetrada.

Multado

O prefeito Roberto Sobrinho teve seu recurso negado pelo Tribunal de Contas do Estado e isso pode gerar problemas políticos no futuro em relação a lei do Ficha Limpa. O TCE julgou o recurso tempestivo e manteve o acórdão e a multa, no valor de R$ 15 mil. O Tribunal também determinou que Sobrinho seja alertado sobre a “mora em que está incorrendo, quanto ao descumprimento da obrigação de fazer que lhe fora imposta por intermédio da medida cautelar, desde o término do prazo fixado para o seu cumprimento, ou seja, de 25.10.2010 a 17.03.2011 (140 dias), de que já atinge o montante de R$ 700 mil”.

Mais

O Tribunal determinou que fossem extraídas cópias dos documentos apresentados como provas de irregularidades para que sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual com vistas à apuração de possível infração penal e por ato de improbidade administrativa, além de outras que entender cabíveis.

O crime

O prefeito Roberto Sobrinho, além de Joelcimar Sampaio da Silva, a controladora –geral do município, Cricélia Fróes Simões e as auditoras Maria Auxiliadora A.O. Monteiro e Ana Nelia Albuquerque Rivero são acusados pelo Tribunal de Contas de permitirem a que membros da comissão de fiscalização da prefeitura, que estavam afastados de suas funções, continuassem praticando atos para os quais não possuíam mais legitimidade, sendo que alguns já haviam inclusive sido exonerados do serviço público. A comissão em questão era composta por Carlos Alberto Soccol, Natanael Castro Moura, Gilberto das Dores Moraes do Amaral e Erasmo Carlos dos Santos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do último dia 29 e o prefeito tem 15 dias para pagar a multa.

Discretamente

Os deputados da legislatura anterior aprovaram em janeiro desse ano a lei complementar Nº 608, que criou o subsídio para os Cargos de Direção Superior de Secretário de Estado Adjunto no valor de R$ 10 mil, equivalente a 60,85% do subsídio do secretário titular. Na verdade, essa mudança alterou apenas a rubrica, de CDS 21 para “subsídio”. Não houve reajuste de salários, até porque eles já vinham recebendo esse valor desde janeiro. De qualquer forma, o governo vem tentando empurrar um reajuste salarial para seus assessores. O governador Confúcio Moura já disse que “a proposta do auxílio-moradia é coisa do passado”, mas entre o que ele diz e o que vem sendo feito, não dá para confiar.

Exemplo

Vicente Moura, o “Cambuquira”, vem emperrando uma série de nomeações que já foram autorizadas por Confúcio. Mas ele insiste em não nomear e não esconde de ninguém que “quem manda é ele”.

Na estrada

Um comboio de mais de 20 ônibus chegou à Porto Velho no fim da tarde de quarta-feira. Os veículos, todos com placas de outros estados, vão fazer o transporte de trabalhadores para as usinas. Resta saber se o governo vai ao menos exigir que essa frota seja emplacada em Rondônia.

Na cola

A Justiça Eleitoral vem tentando notificar o deputado estadual Euclides Maciel e do governador Confúcio Moura.

Improbidade

Em Vilhena a coisa anda pegando fogo. Vereadores flagraram caminhões, tratores e servidores da prefeitura no município mato-grossense de Comodoro recolhendo madeira que supostamente teria sido doada à prefeitura de Vilhena pelo Ibama e Polícia Federal. Eles vão apresentar denúncia por improbidade contra o prefeito José Rover. De acordo com os vereadores, a madeira “doada” seria mourões e palanques, que só servem para fazer cerca. A prefeitura emitiu nota afirmando que “existia urgência em buscar a madeira, que poderia ser roubada”. De qualquer forma, essa história ainda vai render muita confusão lá por aquelas bandas.

Em Cujubim

O funcionário público Agrício França apresentou denúncia contra o presidente da Câmara daquele município, o vereador Moisés Ferreira (PTN). De acordo com a denúncia, o presidente estaria fazendo “mal uso de recursos públicos ao usar o site da Câmara para se promover”. O denunciante afirma que o vereador teria autorizado “um cidadão que nem é funcionário da Casa a manipular o site da Câmara”. O denunciante pede a cassação do mandato do vereador por improbidade.

Ji-Paraná

A Câmara de Ji-Paraná começa a se movimentar para julgar as contas de Acir Gurgacz, que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Acir, para quem não sabe ou não lembra, foi prefeito de Ji-Paraná e não teria aplicado corretamente recursos na educação. Suas contas foram reprovadas pelo TCE, mas a Câmara é quem dá a palavra final. O julgamento deve acontecer agora em abril.

Porões

Muita gente ficou surpresa com a entrevista concedida pelo advogado João Lucena ao jornalista Roberto Cabrini (SBT) no qual ele fala abertamente sobre seus tempos de torturador. O programa “Conexão Repórter” foi exibido na última quarta-feira e revelou fatos até então desconhecidos da vida de Lucena por grande parte da população. Radicado há mais de 30 anos em Rondônia, Lucena Leal foi delegado de polícia na época do chamado “tempos de chumbo”.

Impunidade

São casos escabrosos como o de Lucena Leal, torturador declarado e segundo ele “sem nenhum remorso”, que fazem parte de um passado recente e sombrio de nossa história. O Brasil foi o único país da América Latina que não puniu torturadores. Por aqui todos foram “anistiados”. Enquanto isso, centenas de famílias continuam amargando o desaparecimento de parentes que foram seqüestrados pelos militares durante a ditadura. É vergonhoso.

Pior

É que tem pessoas sem a mínima idéia do que foi aquele período que defende a ditadura. A democracia no Brasil é um bem que deve ser preservado a qualquer custo. Falar em volta da ditadura, nem que seja de brincadeira, é uma irresponsabilidade sem tamanho. Resta agora saber se o governo vai ter coragem de revogar a tal anistia e comece

Casa nova

Sandra Santos está com seu programa Amazônia Empreendedora na Record News, canal 58 (TV aberta – 17 Viacabo), a partir das 12h30min de sábado com reprise às quartas-feiras a partir das 11h40min. O programa antes era exibido na Rede TV!, mas devido a horários novos oferecidos pela Record News, ela optou pela troca.

Dia seguinte

O ingrediente ativo na chamada pílula do dia seguinte, em uma dose menor, pode ser seguro e efetivo como método anticoncepcional regular, afirmam pesquisadores. O novo estudo, publicado na revista Obstetrícia e Ginecologia é baseado em revisões de estudos anteriores sobre o levonorgestrel, hormônio sintético usado na maioria das pílulas do dia seguinte. Os pesquisadores descobriram que doses de levonorgestrel é comparável com preservativos e espermicidas em relação às taxas de gravidez indesejada. O estudo, no entanto, não comparou o método a outras formas de controle de natalidade de forma direta. As mulheres que usam a pílula quando fazem sexo tem 5% de chance de engravidar enquanto que aquelas cujo parceiro usa camisinha tem 16% de chance de ficarem grávidas. Nos 15 estudo revistos, houve 267 casos de gravidez entre as 8.400 mulheres observadas. Na maioria dos estudos, as mulheres tomaram apenas a metade da dose de levonorgestrel que há na pílula do dia seguinte. O efeito colateral mais comum observado foi sangramento irregular. Mas a maioria das mulheres não entendem isso como uma razão para descontinuar o uso do hormônio, de acordo com Nucatola. "Quase 70% das mulheres acham o risco aceitável, mesmo que exista chances de ter um sangramento", disse. Levonorgestrel faz a ovulação parar, assim como algumas pílulas anticoncepcionais comuns. De acordo com o novo estudo, ele é usado por algumas mulheres na África e Ásia como método contraceptivo e não apenas em casos de emergência. No entanto, os pesquisadores não sabem quantos mulheres fazem isto ou quantas querem fazer.

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