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MP investiga se estabelecimentos de saúde de Vilhena cumprem determinações da Agevisa

MP investiga se estabelecimentos de saúde de Vilhena cumprem determinações da Agevisa

DA REDAÇÃO

15 de Junho de 2010 às 11:12

MP investiga se estabelecimentos de saúde de Vilhena cumprem determinações da Agevisa

FOTO: (Divulgação)

O Ministério Público de Rondônia instaurou inquéritos civis públicos para averiguar se estabelecimentos de saúde instalados em Vilhena cumpriram as determinações da Agência de Vigilância Sanitária. Os inquéritos foram instaurados pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, Curador do Consumidor e da Saúde da Promotoria de Justiça de Vilhena, uma vez que foram constatadas irregularidades nos estabelecimentos investigados, durante inspeções realizadas por equipe multiprofissional da Agevisa e do Ministério Público de Rondônia para retratar a situação diagnóstica da Atenção Básica a partir da Estratégia da Saúde da Família.
 
As inspeções foram realizadas no período de 17 a 22 de agosto, dando continuidade ao Projeto Explosão de Cidadania, desenvolvido pelo MP. São alvo das investigações as Clínicas Médica de Vilhena, da Face, Gastrocirúrgica, Fisiocenter, Mega Imagem e o Laboratório Oswaldo Cruz. O cadastramento nos Estabelecimentos de Saúde junto ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS), órgão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, assim como o encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, é um dos pontos investigados na Clínica Médica Vilhena.
 
No Laboratório Oswaldo Cruz está sendo investigado se houve dissociação das atividades conjuntas, dentro do laboratório, operacionalizando cada qual em ambiente específico; eliminação de fissuras e rachaduras, bem como mofo e umidade; e cadastramento dos profissionais junto ao Conselho Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cones).
 
Na Clínica da Face as investigações vão apurar se a empresa elaborou o Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos; se possui licença sanitária para funcionar; se substituiu todos os ralos comuns por escamoteáveis; se instalou o dispensador de sabonete líquido e papel toalha em todos os lavatórios dos consultórios e se já encaminhou à Secretaria Municipal de Saúde o documento dos profissionais e relação de equipamentos para que seja realizado cadastramento no CNES.
 
Na Clínica Mega Imagem, além do cadastramento no CNES, está sendo investigado se já foram providenciadas medidas para melhoria na rede elétrica, eliminação de infiltração na sala de ultrassonografia e elaboração de estudo radiométrico dos serviços, entre outros.
 
Na Clínica Gastrocirúrgica será apurado se o estabelecimento possui licença sanitária, substituiu todos os ralos simples por escamoteáveis; colocou a tampa na caixa de passagem elétrica e já realizou cadastramento no CNES.
 

A Clinica Fisiocenter, por sua vez, também está sendo investigada para saber se realizou o cadastramento junto ao CNES, e eliminação de problemas estruturais, como infiltrações nas paredes do banheiro, instalação de porta-toalhas e papel e dispensador de sabonete líquido na copa e banheiro e substituição de ralo comum por escamoteável.

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