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Vereador tem projetos aprovados na Câmara de Porto Velho e depende de Sobrinho para sanção

Vereador tem projetos aprovados na Câmara de Porto Velho e depende de Sobrinho para sanção

DA REDAÇÃO

18 de Novembro de 2009 às 16:06

Vereador tem projetos aprovados na Câmara de Porto Velho e depende de Sobrinho para sanção

FOTO: (Divulgação)

O vereador Jaime Gazola (PV), teve três projetos de lei aprovados em segunda votação na Câmara dos Vereadores, na noite desta última terça-feira (17/11). Os projetos aprovados irão atuar em áreas como saúde, obras públicas e na garantia do direito do idoso.
 
O primeiro projeto que entrou em votação institui o mês da saúde preventiva e controle à obesidade infantil e do adolescente na rede pública, ocorrerá anualmente, em todo o mês de outubro, na rede pública municipal de educação. O objetivo do projeto é a mobilização da escola e da comunidade contra essas que são as doenças do mundo moderno. Os recursos oferecidos disponibilizados para a prática serão: palestras educativas, exames laboratoriais para o diagnóstico de jovens que se encontram na faixa de risco, prática de atividades físicas, modificação do cardápio escolar feita por nutricionistas, entre outros. As despesas do projeto serão cobertas pelo município.
 
O segundo projeto apresentado tratou da exigência da publicação do Cronograma das Obras Públicas realizadas pelo município, no site da instituição. “Essa medida é necessária para que haja transparência no serviço público, que é obrigatório pelo princípio da Publicidade, e para que os cidadãos portovelhenses tenham acesso ás informações, evitando os transtornos que são gerados pelas obras”, disse o vereador em sua justificativa.
 
O projeto, porém, corre o risco de ser vetado pelo Prefeito devido ao número absurdo de obras que estão paralisadas na capital e que contam com orçamentos estratosféricos, sem justificativa que explique a inclusão das mesmas.
 
E o terceiro projeto, faz referência à obrigatoriedade da reserva de vagas em estacionamentos para pessoas idosas. A cota de vagas reservadas para essas pessoas seria de 5%, tanto em estacionamentos públicos ou privados, estabelecimentos industriais e comerciais, recintos escolares etc.
 

Os projetos do vereador Jaime Gazola, serão encaminhados à Prefeitura Municipal para que sejam sancionados

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