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Tribunal de Contas de RO fiscaliza ações ambientais da Prefeitura em Porto Velho

Tribunal de Contas de RO fiscaliza ações ambientais da Prefeitura em Porto Velho

DA REDAÇÃO

20 de Agosto de 2009 às 11:39

Tribunal de Contas de RO fiscaliza ações ambientais da Prefeitura em Porto Velho

FOTO: (Divulgação)

Lixão foi foco de fiscalização do Departamento de Controle Ambiental do TCE.

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, (TCE-RO), através do Departamento de Controle Ambiental, realizou Auditoria Ambiental na Prefeitura Municipal de Porto Velho, relativa aos exercícios de 2008 e primeiro semestre de 2009. Este trabalho atendeu à Resolução Administrativa nº 10 do TCE e os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a adequabilidade da execução orçamentária e da gestão municipal, bem como as legislações ambientais federal, estadual e municipal.
 
 A vistoria se deu na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e nas principais atividades potencialmente poluidoras exercidas no âmbito municipal, onde se buscou obter informações sobre o desempenho institucional dos órgãos municipais através da análise das ações políticas administrativas na atuação ambiental.
 
Dentre os principais problemas ambientais apontados estão a questão da destinação final dos resíduos domésticos, industriais e de saúde; a falta de saneamento e a não adequação dos empreendimentos na legislação ambiental vigente. Tais problemas tem provocado impactos como a poluição do solo, dos corpos d’água e do ar, afetando diretamente a qualidade de vida da população.
 
Em face deste trabalho, o Departamento de Controle Ambiental (DCA) emitiu relatório contendo detalhamento dos principais problemas, além das recomendações que contribuirão sobremaneira para a redução dos impactos ambientais encontrados. O relatório já foi encaminhado à Prefeitura e à Secretaria de Meio Ambiente, para conhecimento e providências.
 

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