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Regulamentação dos mototaxistas ainda depende de sanção presidencial, mas categoria já comemora

Regulamentação dos mototaxistas ainda depende de sanção presidencial, mas categoria já comemora

DA REDAÇÃO

9 de Julho de 2009 às 13:46

Regulamentação dos mototaxistas ainda depende de sanção presidencial, mas categoria já comemora

FOTO: (Divulgação)

Mesmo ainda dependendo da assinatura do presidente da república para que o projeto se transforme em lei, os mototaxistas de Porto Velho fizeram na manhã desta quinta-feira, um grande ato público pelas ruas da capital, e que contou com a participação de diversas autoridades. Para o deputado estadual Tiziu Jidalias um dos apoiadores da regulamentação profissional dos mototaxistas, a manifestação foi de extrema importância para chamar a atenção do poder público municipal a fazer justiça para com esta categoria, normatizando a concessão deste serviço em definitivo.
 
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (08), projeto que regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy e do profissional em serviço de comunidade de rua (moto-vigia).
 
Segundo o deputado Tiziu Jidalias foi feito justiça com esta categoria que vinha sofrendo uma série de constrangimentos como no caso de Porto Velho. Agora com a regulamentação, o deputado disse esperar com a sensibilidade do prefeito e dos vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho no sentido de que a Prefeitura normatize as concessões dos serviços de mototaxistas, acabando desta forma de vez com o drama destes profissionais, que até então vinham recebendo tratamento desumano por parte da administração municipal.
 
Ao se dirigir nesta quinta-feira aos mototaxistas, o deputado Tiziu Jidalias fez questão de esclarecer que esta vitória será completa apenas após a sanção do presidente da república e do posicionamento a ser adotado pela Prefeitura e Câmara Municipal.
 
O deputado prestou ainda esclarecimento sobre as exigências para exercer a profissão, o motoboy, mototaxista ou motovigia, conforme projeto aprovado no Senado Federal. Confira: terá de ter 21 anos completos; dois anos como condutor ou condutora de motocicleta; habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Quanto ao do motovigia, especificamente, serão exigidos documentos usuais como carteira de identidade, atestado de residência e certidões negativas de varas criminais.
 
De acordo com o parlamentar, os mototaxistas, motoboy e motovigia deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. Dos veículos destinados ao moto-frete (conduzidos pelos motoboys), a lei exigirá a instalação de equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de identificação especial. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fiscalizar as normas de segurança.
 
Ele aproveitou para dar explicações também sofre as transgressões, conforme texto aprovado pelos senadores. As infrações são as seguintes: empregar ou manter contrato de prestação continuada de serviço com condutor de motofrete inabilitado. O projeto proíbe o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de side-car

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