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Deputados aprovam pagamento de licença prêmio, mas projeto é vetado

Deputados aprovam pagamento de licença prêmio, mas projeto é vetado

DA REDAÇÃO

9 de Junho de 2009 às 17:31

Deputados aprovam pagamento de licença prêmio, mas projeto é vetado

FOTO: (Divulgação)

Os deputados estaduais aprovaram, os servidores públicos comemoraram, mas o projeto aprovado pela Assembléia Legislativa de Rondônia, garantindo o pagamento de licença prêmio em pecúnia indenizatória, acabou sendo vetada pelo Executivo Estadual. O veto total assinado pelo governador Ivo Cassol foi encaminhado ao parlamento estadual no último dia primeiro de junho.
 
O projeto - de autoria do deputado Neri Firigolo (PT) que previa o pagamento da licença prêmio, através de pecúnia indenizatória, quando atender as seguintes hipóteses: doença do próprio servidor ou parente de primeiro grau; pagamento da casa própria; e pagamento de dí­vida bancária. De acordo com a proposta aprovada pelos deputados, o servidor que optar pela indenização perderá o direito ao gozo da licença prêmio.
 
Mas o governador Ivo Narciso Cassol resolveu vetar integralmente o projeto, que segundo ele, encontra-se eivado de inconstitucionalidade formal por ví­cio de iniciativa. Segundo ele, esta matéria é de competência exclusiva do Executivo, quanto a sua autoria.
 
Explica o deputado Neri Firigolo que a licença prêmio é direito do servidor estatutário, adquirido a cada cinco anos de efetivo exercí­cio de seu cargo. O projeto permitia a troca do gozo desta licença, pelo recebimento em dinheiro. Ele aproveitou para agradecer a todos os deputados que por ocasião da apreciação do projeto aprovaram por unanimidade, e pediu agora, que seja feito um esforço concentrado para derrubar o veto do Governo.

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