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Cassol participa do Encontro de Governadores da Amazônia Legal em Boa Vista

Cassol participa do Encontro de Governadores da Amazônia Legal em Boa Vista

DA REDAÇÃO

13 de Fevereiro de 2009 às 14:26

Cassol participa do Encontro de Governadores da Amazônia Legal em Boa Vista

FOTO: (Divulgação)

O governador de Rondônia Ivo Cassol, acompanhado do secretário de Planejamento, João Carlos Ribeiro, e do secretário-adjunto da Casa Civil, Nilton Capixaba, participou nesta sexta-feira em Boa Vista, no Palácio Hélio Campos – sede do Governo daquele estado, do IV Encontro de Governadores da Amazônia Legal, quando conheceu as propostas do Governo Federal e dos demais governadores para o desenvolvimento sustentável da região e apresentou as soluções de Rondônia que poderão ser aproveitadas pelos demais estados e União.
O encontro começou com uma explanação do Ministro Mangabeira Unger, que discorreu sobre a questão fundiária na Amazônia, considerado o principal problema para conter o desmatamento e a obtenção de crédito, principalmente para o pequeno produtor rural. O Ministro citou que esteve em todos os estados da Amazônia e a regularização fundiária e o zoneamento ecológico-econômico é uma unanimidade entre os governadores, sendo que em Rondônia a questão fundiária é urgente, devido a grande migração dos anos 70 e 80 sem que houvesse a devida regularização das propriedades rurais pelo INCRA. Quanto ao zoneamento, Rondônia foi pioneiro, e o trabalho que é administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental é um exemplo a ser seguido pelos demais estados.
Além do ministro Mangabeira, a secretária Nacional de Políticas Urbanas, do Ministério das Cidades, Tereza Jucá, apresentou as propostas do órgão para a regularização fundiária dos imóveis urbanos da Amazônia. Segundo dados recentes, cerca de 70% dos imóveis urbanos não possuem registro legal, e o Governo Federal vai tratar do assunto com prioridade.
O vice-ministro de Desenvolvimento Agrário também apresentou as propostas para a regularização fundiária rural da região, e confirmou que nesta segunda-feira (16) estará em Porto Velho para tratar do assunto diretamente com os órgãos responsáveis no estado pela regularização, Secretaria de Agricultura e Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, além de uma reunião com o governador Ivo Cassol.
O governador de Rondônia abriu os trabalhos, questionando o IBAMA sobre o fechamento da única mina de calcário do estado, em Espigão D’Oeste, o que está prejudicando a agricultura do estado, principalmente os pequenos produtores rurais, que precisam do minério para fazer a correção do solo. O Governo do Estado está adquirindo calcário do Mato Grosso a preços três vezes superiores ao que poderia retirar da mina de Espigão e distribuindo aos pequenos agricultores, para que não haja redução da atividade agrícola e, conseqüentemente, da safra.
O representante do IBAMA presente ao encontro se comprometeu a levar a reivindicação ao Ministro Carlos Minc e buscar uma solução viável, tanto do ponto de vista ecológico quanto econômico, mas não confirmou que a lavra será autorizada pelo MMA.
Outro ponto destacado por Cassol foi a ineficiência do INCRA no estado, que não fornece os títulos de propriedade àqueles que moram e produzem há mais de 20 anos em seu respectivo lote mas não tem a documentação regularizada. “Não dá mais para esperar, em Rondônia o INCRA não funciona”, disparou o governador durante a reunião.
Durante os debates o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, registrou a proibição de produzir etanol na Amazônia e Pantanal, o que prejudica sensivelmente o seu estado, e solicitou que o Ministério do Meio Ambiente reveja esta questão. Complementando a participação do governador do Mato Grosso, o governador de Roraima, José de Anchieta, citou que o seu estado enfrenta o mesmo problema (da proibição de construção de usinas) numa conseqüência muito maior, lembrando que recentemente um grupo empresarial começou a montar uma usina de produção de açúcar e álcool no estado para fornecer à Venezuela, distante apenas 200 quilômetros da unidade produtora, o que obrigou aquele país a buscar o combustível de usinas no interior de São Paulo, a mais de 4.000 quilômetros de distância. “Perdemos um grande mercado e a maior oportunidade de aumento de arrecadação e geração de empregos no nosso estado”, afirmou o governador Anchieta.
A Suframa também foi alvo das críticas do governador durante a reunião. “A Suframa possui grandes recursos disponíveis que não são empregados para a recuperação das áreas degradadas e nem financia investimentos nos estados como deveria. Nós, em Rondônia, estamos esperando há muito tempo recursos para a patrulha mecanizada, para cuidar das estradas e linhas municipais”, disse Cassol. A solicitação do governador foi endossada pelos demais governadores presentes e constada em ata.
Durante toda a manhã os governadores debateram temas diversos, destacando as peculiaridades e diferenças de cada estado, uma vez que os problemas de Rondônia não são os mesmos de Roraima, que aguarda o julgamento do S.T.F. sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, ou do Pará, que enfrenta a questão do desmatamento desenfreado no estado, além da criação de Regionais do DNIT em Roraima, Acre e Amapá, entre outros, cada um com sua peculiaridade.
O governador do Amazonas Eduardo Braga, por exemplo, disse que a regularização fundiária é importante para a Amazônia, e que têm avançado depois da medida provisória assinada pelo presidente Lula em Brasília. "O Amazonas vai regularizar 70% dos imóveis rurais, mas o tema mais importante para seu estado é a Aviação Regional. O Governo Federal precisa tratar a questão da Amazônia com as proporções que ela tem, principalmente no meu estado. É preciso reduzir tarifas, criara alternativas e melhorar as condições de aeroportos e pistas de pouso para evitar tragédias como a que aconteceu semana passada no Amazonas", disse.
 
Programa Terra Legal
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apresentou, durante o IV Fórum Governadores da Amazônia Legal, o programa “Terra Legal”. Desenvolvido pelo Governo Federal, o programa é coordenado pelo MDA e pretende regularizar, em três anos, 296,8 mil posses rurais de até 15 módulos fiscais em 436 municípios da Amazônia Legal.
O Terra Legal envolve a articulação do MDA e do Incra com outros ministérios, órgãos estaduais de terra, prefeituras, Poder Judiciário e sociedade civil. O Programa vai constituir um Comitê de Gerenciamento na Amazônia Legal, envolvendo o Governo Federal e os órgãos estaduais de terra. Serão criados fóruns de gestão estadual da regularização fundiária. A avaliação do andamento dos trabalhos será feita em reuniões trimestrais do Comitê de Gerenciamento e dos fóruns estaduais.
Além de Cassol, participaram do Encontro os governadores de Roraima, José de Anchieta Júnior; do Mato Grosso, Blairo Maggi; do Amapá, Antonio Waldez Góis e do Tocantins, Marcelo Miranda, e do Amazonas, Eduardo Braga, que chegou por volta de 11:00 horas, quando a reunião já se encontrava na metade. Presentes também os vices-governadores do Pará, Odair Correa; do Maranhão, Luiz Carlos Porto, e do Acre, Carlos Messias.
Representando o Governo Federal, estiveram presentes o ministro da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, o diretor geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes – DNIT, Luís Antonio Pagot, o vice-ministro do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia, que estará em Rondônia nesta segunda-feira (16) para tratar da questão fundiária no estado; o deputado federal Luciano Castro e os senadores Augusto Botelho e Romero Jucá.
Ao final da reunião os governadores assinaram a Carta dos Governadores, que será encaminhada ao presidente Lula e aos ministros de Estado oficializando o que foi acordado pelos chefes de Executivo presentes ao encontro. A próxima reunião dos governadores acontecerá nos dias 21 e 22 de maio em São Luiz, no Maranhão.
Neste sábado o governador Cassol estará em Cacoal, onde reúne-se com lideranças locais no aeroporto local, que deve ser homologado pela Aeronáutica nos próximos dias, participa de programas de rádio e entrega um ônibus equipado com consultório odontológico na Cemaderon.
À tarde o governador reúne-se com lideranças em Ariquemes e no domingo prestigia a 8ª Corrida de Jericos em Alto Paraíso.

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