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MPF de RO quer laudo antropológico para que se saiba se os índios podem ser considerados imputáveis para legislação penal civil

MPF de RO quer laudo antropológico para que se saiba se os índios podem ser considerados imputáveis para legislação penal civil

DA REDAÇÃO

14 de Janeiro de 2009 às 10:41

MPF de RO quer laudo antropológico para que se saiba se os índios podem ser considerados imputáveis para legislação penal civil

FOTO: (Divulgação)

Os últimos três relatórios do Ministério da Justiça sobre a população penitenciária do país apontaram um contingente, em média, de 581 índios vivendo atrás das grades. Mato Grosso do Sul tem a maior população carcerária indígena. Em dezembro de 2007 --último relatório disponível-- eram 133 índios presos no Estado, seguido por 88 no Rio Grande do Sul, 49 em Roraima e a mesma quantidade em Santa Catarina.
No caso de Mato Grosso do Sul, a maioria dos índios está detida por homicídios, cujas vítimas quase sempre são indígenas, e até tráfico de drogas. Relatório do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) aponta que 53 índios foram assassinados em 2007 em Mato Grosso do Sul, contra 27 em 2006.
Na semana passada, a Justiça Federal de Ji-Paraná (RO) enviou de volta o inquérito à Polícia Federal na qual 23 índios cintas-largas foram indiciados pelos assassinatos de 29 garimpeiros em 2004. O Ministério Público Federal em Rondônia quer um laudo antropológico "para que se saiba se os índios podem ser considerados imputáveis para a nossa legislação penal. É considerado imputável aquela pessoa que tem consciência para entender o caráter ilícito de sua conduta".
A dificuldade, porém, reside em conseguir um antropólogo que se disponha a fazer o laudo. Consultada pela Folha sobre a prisão de indígenas no país, a procuradora da República Ela Wiecko de Castilho, da Câmara de Índios e Minorias, disse que "um índio pode ser acusado de crime nas mesmas situações em que um não-índio".
Na avaliação da procuradora, "antigamente era comum ouvir o entendimento de que os índios ditos não "aculturados" eram inimputáveis devido a um desenvolvimento mental incompleto. Essa afirmação é etnocêntrica, preconceituosa e sem amparo científico".
Segundo ela, "não há na lei processual penal uma regra" que imponha a obrigação de um laudo antropológico. "O fato de um índio falar português, usar celular e computador não significa que deixe de pensar como índio", afirma a procuradora da República.

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