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Sedam e MP/RO se reúnem em vista da assinatura de um TAC com produtores rurais do entorno do rio Boa Vista

Sedam e MP/RO se reúnem em vista da assinatura de um TAC com produtores rurais do entorno do rio Boa Vista

DA REDAÇÃO

4 de Março de 2008 às 14:08

Sedam e MP/RO se reúnem em vista da assinatura de um TAC com produtores rurais do entorno do rio Boa Vista

FOTO: (Divulgação)

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), participou na última semana de uma reunião técnica no município de Ouro Preto D’Oeste. A reunião, promovida pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça daquele município, teve como objetivo a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) pelos produtores rurais do entorno da bacia do rio Boa Vista. O acordo feito individualmente e visa à restauração da mata ciliar da bacia ilegalmente desmatada. Cada produtor se comprometeu a recompor a área correspondente ao limite mínimo de trinta metros de largura em cada margem, com plantas nativas da região amazônica. A iniciativa do Ministério Público teve início em setembro último, onde foi realizada a primeira audiência pública para informar os produtores que tem os seus lotes dentro da bacia do rio Boa Vista, da necessidade de recuperar a mata ciliar. Nessa ocasião, foi estabelecido um prazo para adesão voluntária dos 28 produtores para assinarem o TAC. De acordo com a engenheira agrônoma Crisliane Aparecida Pereira dos Santos, responsável pela área de recursos hídricos da Sedam, o comprometimento dos produtores será feito via apresentação de um plano de restauração da propriedade, elaborado com o auxilio da Emater, Sedam e Ceplac. O plano será apresentado ao Ministério Público no prazo de 60 dias a partir da assinatura do Termo. A Sedam participa também na fiscalização e monitoramento dos resultados obtidos e na gestão dos recursos hídricos. Em primeiro plano, conforme informou Crisliane, será feito o cadastramento dos usuários de água da bacia, com o objetivo de conhecer o perfil de cada um. Em seguida a Sedam participa do monitoramento da qualidade da água. A iniciativa do Ministério Público conta com a parceria da Sedam, Sipam, Ceplac, Caerd, Emater, Prefeitura Municipal de Ouro Preto D’Oeste e Tribunal de Contas do Estado.

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