Governo decide validar diploma de medicina cubano

Com o objetivo de suprir cerca de mil vagas de médicos em comunidades indígenas, quilombolas e do interior do País, o governo decidiu validar os diplomas dos brasileiros que cursaram Medicina em Cuba. A medida faz parte do Termo de Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional Brasil-Cuba, assinado hoje pelos dois países durante visita oficial do presidente Luís Inácio Lula da Silva a Cuba. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o da Educação, Fernando Haddad, integram a comitiva presidencial. O Termo de Ajuste, para entrar em vigor, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Após isso, a validação será feita por universidades públicas do País, atendendo a uma antiga reivindicação dos cerca de 160 brasileiros formados na Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), de havana. Essa instituição oferece bolsas de estudo para graduação a estudantes estrangeiros de baixa renda e membros de minorias culturais. O governo prevê que, até 2010, outros mil brasileiros concluirão o curso de medicina na ELAM. Para um diploma ser validado, deverá haver compatibilidade curricular com os cursos de medicina brasileiros. Quando não houver compatibilidade, o candidato terá antes que fazer uma complementação dos estudos, no Brasil, e depois se submeter ao Exame Nacional, organizado pelos ministérios da Saúde e Educação em parceria com universidades públicas brasileiras, entidades representativas e especialistas de notório saber. “É um importante avanço nas relações entre o Brasil e Cuba. E uma grande conquista para o Sistema Único de Saúde, que hoje tem entre suas principais prioridades preencher os vazios assistenciais no Brasil”, comemorou o ministro José Gomes Temporão. Faz parte do Termo de Ajuste o Programa de Incentivo do Governo Federal. As universidades públicas do Brasil que aderirem ao programa receberão incentivos financeiros para intercâmbios sobre currículos junto à ELAM, análise de compatibilidade e equivalência curricular, complemento dos estudos e validação dos diplomas de medicina. Os estudantes brasileiros formados pela ELAM são, em sua maioria, vinculados aos movimentos sociais, integrantes de comunidades indígenas, afro-descendentes e quilombolas. Com a possibilidade de validação dos diplomas no Brasil, eles poderão exercer a profissão de médico junto às suas comunidades de origem. Inicialmente, serão validados apenas os diplomas expedidos em Cuba. Mas o governo brasileiro já estuda como, posteriormente, estabelecer normas em âmbito nacional para reconhecer cursos de medicina feitos por brasileiros em outros países. Autonomia na Produção de Interferon- Com base em parceria bem-sucedida entre Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz, e instituições cubanas, será firmada nova aliança entre os dois países para o desenvolvimento conjunto do Interferon Alfa 2B Humano Recombinante Peguilado, utilizado no tratamento da Hepatite C. O acordo traz uma série de vantagens para o Brasil, sobretudo financeiras. Segundo dados do Banco de Preços do Ministério da Saúde, o menor preço das últimas importações do medicamento (apresentação 80mcg) pelas secretarias estaduais de Saúde é o praticado pela de São Paulo, de R$ 520 reais o frasco. Com o início da produção em Bio-Manguinhos, o preço máximo será de R$ 300 por frasco de 80mcg, decaindo ao longo dos próximos nove anos até alcançar o patamar de R$ 180. Outra vantagem é que, a partir da nacionalização dos produtos, o Ministério da Saúde terá condições de ampliar seu campo de atuação e garantir o acesso a esses insumos estratégicos. A aquisição de tecnologia de produção de biofármacos recombinantes por uma entidade pública permitirá a autonomia do Brasil na produção destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa parceria, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) passará a ser a única instituição da América do Sul a deter a tecnologia de peguilação. Isso permitirá o desenvolvimento de novas moléculas terapêuticas conjugadas, viabilizando a permanência do país nesse mercado. Inspeções em laboratórios- O Ministério da Saúde firmará parceria pela8 qual a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Centro Estatal de Controle de Medicamentos de Cuba farão inspeções conjuntas de laboratórios produtores de vacinas e biotecnológicos. Outra parceria importante firmada em Havana prevê o fortalecimento das assessorias internacionais de Saúde de Cuba e do Brasil. Haverá intercâmbios entre integrantes das duas entidades, que vão trocar experiências sobre o trabalho desenvolvido em cada país.