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Expedito consegue com que Senado recorra da decisão do governo de cobrar dívida do Beron

Expedito consegue com que Senado recorra da decisão do governo de cobrar dívida do Beron

DA REDAÇÃO

10 de Janeiro de 2008 às 16:10

Expedito consegue com que Senado recorra da decisão do governo de cobrar dívida do Beron

FOTO: (Divulgação)

Legenda: Presidente do Senado, Garibaldi Alves, recebe Expedito Júnior e senadores do PSDB*** O Senado prepara mandado de segurança com pedido de liminar (ação judicial) para garantir o cumprimento da Resolução 34/07 do próprio Senado em que determina a suspensão do pagamento da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron). A ação será apresentada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o Tesouro Nacional descontou R$ 10,3 milhões do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esse dinheiro deveria estar nas contas de Rondônia. O senador Expedito Júnior (PR/RO), que resgatou o Caso Beron tão logo assumiu seu mandato no Senado, entende a continuidade da cobrança como um desrespeito contra a Casa Legislativa. “O Governo Federal não reconheceu a autoridade de uma decisão do Senado, e isso é um absurdo”, indignou-se Expedito Júnior. No dia 18 de dezembro passado, o plenário do Senado aprovou, por unanimidade, projeto de resolução determinando a suspensão da dívida por 270 dias até que uma auditoria aponte quanto de fato o Estado de Rondônia deve pagar. Também em dezembro, o Tribunal de Contas da União reconheceu responsabilidades do Banco Central pelo crescimento da dívida do Beron de R$ 40 milhões para R$ 600 milhões nos quatro anos de intervenção do banco. Hoje pela manhã, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, recebeu na Presidência da Casa o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), seu antecessor no posto, Tasso Jereissati (CE), e o líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM), além do senador Expedito Júnior. Nesse encontro, que também contou com a presença do advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, ficou decidido que a Casa iria apresentar uma ação contra o descumprimento da decisão. O senador Arthur Virgílio disse que o Senado precisa exigir o cumprimento de sua decisão para “corrigir essa injustiça com Rondônia e garantir a moral do Senado”. Diante de uma possível liminar favorável do Supremo, o governador de Rondônia Ivo Cassol decidiu aguardar se a União devolverá esses R$ 10,3 milhões descontados antes de decretar moratória no Estado. “Conversamos com o Ivo. Ele vai esperar uma decisão do STF”, afirmou Expedito Júnior. Até as 18h (horário de Brasília), o mandado de segurança ainda não havia sido impetrado no Supremo.

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