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Isenção de IPTU para famílias carentes é proposta de Sobrinho

Isenção de IPTU para famílias carentes é proposta de Sobrinho

DA REDAÇÃO

11 de Novembro de 2007 às 05:00

Isenção de IPTU para famílias carentes é proposta de Sobrinho

FOTO: (Divulgação)

*O prefeito Roberto Sobrinho encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar que concede isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de coleta de lixo para famílias comprovadamente carentes e que são atendidas pelo Programa Bolsa Família. Atualmente existem 14.913 famílias recebendo o benefício e a meta da Secretaria Municipal de Ação Social - Semas é concluir outros 16 mil cadastros até o final desse ano. Em geral são famílias de até cinco membros que vivem em situação de extrema pobreza com renda mensal de R$ 50, sem moradia própria e emprego fixo. *A secretária municipal de fazenda Miriam Saldãna esclarece que após a aprovação do Projeto na Câmara, a relação dos beneficiários do Bolsa Família será avaliada pelos técnicos para que se proceda o cancelamento da cobrança do ITPU e da Taxa de Coleta de Lixo. “Essa renúncia de receita está incluída na previsão orçamentária de 2006. Desde o início o prefeito deixou clara a intenção de concedermos benefícios fiscais às pessoas mais carentes do município”, disse ela. *Após aprovação, a Lei passa a vigorar a partir de 01 de janeiro do próximo ano e o pedido de qualquer isenção já deferida para um exercício será renovado anualmente. *Para a secretária de ação social Benedita Nascimento “ao isentar essas famílias carentes do pagamento desses impostos o prefeito dá um exemplo de comprometimento social”. Segundo ela o Bolsa Família é um programa pelo qual outras ações são desenvolvidas para ampliar os benefícios sociais. O prefeito Roberto Sobrinho sempre demonstrou atenção especial e acompanha de perto todas as atividades do Bolsa Família, pois considera o programa um importante instrumento de combate a exclusão social. “Nosso compromisso de campanha está sendo cumprido: estabelecer uma nova política social e garantir benefícios às pessoas que mais precisam”, reafirmou o prefeito.

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