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Amazonas - Operação Festival Legal fiscaliza saída de menores de idade na Semana da Pátria

Amazonas - Operação Festival Legal fiscaliza saída de menores de idade na Semana da Pátria

DA REDAÇÃO

6 de Setembro de 2007 às 08:12

Amazonas - Operação Festival Legal fiscaliza saída de menores de idade na Semana da Pátria

FOTO: (Divulgação)

*Entre os dias 5 e 6 de setembro, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDIH) estará participando das ações de prevenção para coibir a saída ilegal de crianças e de adolescentes durante o feriado prolongado da Semana da Pátria. *A atividade será realizada no posto da barreira na estrada AM-010, que dá acesso ao município de Itacoatiara, onde ocorrerá, entre 6 e 9 de setembro, o 22º Festival da Canção. *A Operação Festival Legal-Fecani 2006 será executada em parceria com os Conselhos Tutelares, Juizado da Infância e da Juventude e Ministério Público Estadual (MPE). *Equipes formadas por técnicos e estagiários da Semdih, representantes do Juizado, do MPE e conselheiros tutelares, estarão na barreira da estrada AM-010 para fazer valer a determinação do artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz que "nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial". *Crianças e adolescentes que forem encontrados em situação irregular serão encaminhados para a Central de Resgate Social da Prefeitura de Manaus, Rua Marciano Armond, Cachoeirinha, que atuará na localização dos pais ou responsáveis. *De acordo com a técnica da Coordenadoria da Infância e da Juventude da Semdih, Jucélia Graça, três equipes estarão trabalhando nos dois dias de atividade na barreira, divididas nos turnos de 8h às 12h, 14h às 17h, 18h às 23h. Em média, seis pessoas farão parte das equipes diurnas e dez atuarão na fiscalização noturna. *A Operação Festival Legal tem o objetivo de coibir o abuso e exploração sexual infanto-juvenil durante grandes eventos. Em 2006, a Semdih participou da atividade durante o Festival Folclórico de Parintins, em junho, e Festival de Cirandas de Manacapuru, no mês de agosto.

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