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O Dia "D" da reforma da previdência

POR VICTORIA ANGELO BACON

26 de Fevereiro de 2019 às 14:05

Às 18 horas, o presidente Jair Bolsonaro irá se reunir com os líderes na Câmara Federal e Senado para terminar o desenho da Reforma da Previdência, antes da apreciação dos deputados federais, após o Carnaval iniciando nas comissões temáticas. Os líderes irão com a faca e o presidente com o queijo, assim definiu os assessores diretos do Planalto que atuam nos bastidores da movimentação política.

 

Ônix Lorenzoni, ministro da Casa Civil vem sendo questionado pelo excesso de morosidade na articulação da aprovação da Reforma. Esses questionamentos causou extrema preocupação no presidente que agendou a reunião sacramental que antecede o início da movimentação da votação da Reforma. Todos os líderes são unânimes no ponto da inércia da articulação política do Palácio do Planalto, “se continuar dessa forma, o presidente não tem os 308 votos necessários para a Reforma”, sinalizou o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Cargos no segundo escalão nos Estados, cabeça de ministros e secretários e a liberação de emendas impositivas aos parlamentares, serão as principais queixas na reunião dos líderes no final da tarde dessa terça-feira (26).

 

Além das exigências dos parlamentares ao presidente, serão colocadas as seis teses que resumem a Reforma da Previdência para se delinear como cada uma será debatida com as bases e principalmente com a oposição declarada no Congresso que, supera 110 deputados só na Câmara, sem contabilizar os deputados da oposição branda e os insatisfeitos, esse último causa arrepios na “articulação política do Planalto” por receio e medo de serem pegos de surpresa na movimentação da votação da Reforma.

 

Os seis pontos inerentes à Reforma que serão traçados na reunião das 18 horas são: 01- Idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres. 02- Fim da aposentadoria apenas por tempo de contribuição. 03- Regras dos servidores públicos serem iguais aos da iniciativa privada. 04- No tempo de contribuição o mínimo será de 20 anos; sendo 40 anos para obter o benefício integral. 05- Alíquotas diferenciadas de contribuição; quem ganha mais paga mais. 06- Redução do benefício para idosos de baixa renda ou prestação continuada subindo a idade para se ter o direito ao benefício a 400 reais.

 

O governo precisa economizar até 1 trilhão de reais nos próximos dez anos. Os pilares da Reforma são dívidas em quatro eixos: O combate à fraude previdenciária através de uma PEC a ser apreciada pelo Congresso. 02 – A revisão das pensões militares através de uma PEC que também será encaminhada para apreciação. 03 – A cobrança das dívidas das empresas com o INSS e 04 – A mudança nas regras da aposentadoria dos militares que tem diferenciação na aposentadoria; essas duas últimas tem mais pressa na apreciação da PEC que será enviada ao Congresso.

 

Combater privilégios e reduzir as desigualdades na previdência será apresentado aos líderes para que eles possam convencer melhor e eficazmente os parlamentares da necessidade urgente da Reforma. O convencimento da opinião pública é primaz para que os deputados e senadores possam aprovar a reforma no processo de tramitação. As reações deverão ser grandes, haja vista que será a primeira Reforma desde o ex-presidente FHC em 1998 que atuará fortemente com os servidores públicos.

 

Metade do Congresso é formada por novos parlamentares, mais ligado aos movimentos sociais, de rua, sindicatos, associações, mídia e, basicamente é a maior preocupação do presidente Bolsonaro. Será que teremos esses 250 parlamentares na votação da previdência?

 

A dificuldade do governo, através da articulação política que inexiste no Planalto para a movimentação da aprovação da Reforma, é o mote principal da dificuldade do governo durante os próximos meses nas comissões e no plenário da Câmara. Outra dificuldade que será encontrada pelo governo na votação da Reforma será a articulação dos sindicatos e associações classistas de servidores públicos que atuam no Congresso e que representa até 30% dos deputados; agregados principalmente pela elite das carreiras de policiais, fiscais, procuradores, magistrados, etc... .

 

Hoje é o dia D para o início da Reforma da Previdência.  O governo precisa equalizar urgente a sua articulação política, cuidar de possíveis polêmicas nas Redes Sociais, destravar o que está travado, pois caso contrário quando terminar o recesso de Carnaval, o presidente pode ter perdido energia para aprovar o mote principal de seu governo: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

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