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As pedras no caminho do governador

POR VICTORIA ANGELO BACON

29 de Janeiro de 2019 às 10:27

Na última sexta-feira, 25, o senhor governador Marcos Rocha foi a Brasília em reunião agendada no Palácio do Planalto com o secretário-chefe do gabinete da Presidência da República, Sr. Santos Cruz às 16h45m. A reunião durou uma hora e o governador apresentou à equipe do gabinete presidencial as três pedras que serão os entraves para o crescimento econômico de Rondônia em contrapartida às propostas apresentadas durante a campanha eleitoral do PSL ao governo de Rondônia entre agosto e outubro de 2018.

 

Eis as três pedras no caminho do governador: A terrível dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia no valor exato de 2 bilhões e 530 milhões de reais, herdada do ano de 1998 no governo de Valdir Raupp quando foi liquidado. A dívida é tão gigantesca que mobilizou o então governador Daniel Pereira e a bancada federal rondoniense junto à Receita Federal e Banco do Brasil a prolongarem a dívida por 240 meses em valores mensais de 11 milhões de reais. Todos os meses, o Estado de Rondônia tem de pagar esse valor que poderia ser utilizado para investimentos em áreas estratégicas e fundamentais para o desenvolvimento econômico e da infraestrutura dos municípios de Rondônia que hoje carecem de uma maior atenção do governo, justamente por limitação de recursos que doravante são utilizados para pagar dívida de 20 anos atrás por ingerência e irresponsabilidade de quem estava no comando do governo.

 

A segunda pedra no caminho do governador é a empresa de água e esgoto, a complicada CAERD. A dívida da empresa só com a Previdência Social é assustadora e chega a valores exatos de 450 milhões de reais. O valor total da dívida que a empresa pública possui em valores atuais chega a 1 bilhão de reais. Esse montante cresceu absurdamente nos últimos doze anos, após a política de gestão compartilhada adotada pela empresa pública. O crescimento vertical em progressão geométrica da CAERD fez com que o SINDUR tomasse à frente da administração da empresa pública para não tornar o caos maior. Enquanto em alguns Estados da Federação as empresas de Água e Esgoto são motores para a arrecadação aos cofres do tesouro e, consequentemente, investimentos para a população como um todo, em Rondônia a CAERD se tornou um enorme e pesado fardo ao governo que tem limitação para investir em tratamento de esgoto e projetos de saneamento básico em Rondônia que carece de tais investimentos e projetos com apenas 3,5% de coleta e tratamento do esgoto nos 52 municípios que compreendem o nosso Estado.

 

A terceira pedra no caminho de Marcos Rocha é a polêmica transposição dos servidores que são pagos pelo tesouro do Estado à Folha da União Federal. Em decisão cautelar de 28 de janeiro proferida pelo Tribunal de Contas da União a pedido da Advocacia-geral da União, o ministro do TCU José Mucio acatou o pleito apresentado e com parecer favorável de suspensão da transposição pelo Ministério Público da União junto ao TCU. O plenário referendou a decisão monocrática do ministro no último dia 24 e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi comunicado da decisão para paralisação dos processos de transposição. O governo de Rondônia estava bastante confiante antes da decisão do TCU do avanço da transposição que ainda tem uma lista enorme com mais de 10 mil servidores aguardando desde 2014 quando iniciou o processo. A necessidade inerente de se continuar a transposição é inevitável, pois o governo de Rondônia necessita dessa economia para poder contratar novos servidores, desinchar a folha da previdência do Estado de Rondônia e poder atender as demandas das categorias funcionais.

 

Com todas essas pedras no caminho do governador, há uma que não citamos como pedra, pois é um tema que cabe unicamente ao governo do estado resolver: O rombo na previdência dos servidores de Rondônia que acumula valores de 450 milhões de reais e a cada dia não para de crescer. É um tema a ser tratado nas próximas colunas: O imbróglio da previdência dos servidores de Rondônia.

 

É o momento de união dos parlamentares da bancada federal, dos deputados estaduais, sindicatos e prefeitos para termos a consciência que tempos difíceis virão. Ao governador a necessidade urgente de economicidade e reestruturação administrativa do Poder Executivo para as pedras não se tornar um grande buraco impedindo caminharmos.

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