As unidades serão mantidas pela Polícia Civil de cada Estado, operando com sede específica
Devido à idade da parturiente, com 40 anos, na época, o médico que a acompanhou durante o pré-natal indicou a necessidade de parto cesariana
Conforme despacho, a decisão foi tomada depois de a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um recurso apresentado pela defesa do PM
Por danos morais o valor é de 80 mil reais
Norma garante assistência judiciária a vítimas de violência doméstica e prioridade de tramitação em processos judiciais de divórcio
Decisão unânime do TJ/SC se deu em pedido formulado pelo MP/SC.
Segundo o partido, a venda dessas empresas não pode ser feita por meio de decretos e resoluções, em violação ao princípio constitucional da legalidade, mas por lei específica aprovada pelo Congresso Nacional
Decisão é da juíza de Direito Luciana Biagio Laquimia, da 17ª vara Cível de SP.
A reportagem entrou em contato com o advogado do agora prefeito Claudiomiro, Nelson Canedo, que afirmou que a decisão liminar
O texto diz que podem amamentar por até 30 minutos a cada duas horas
A Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ protocolou uma representação na Corregedoria do Tribunal de Justiça por entender que “o critério não encontra amparo legal”
Horário de funcionamento das unidades do MPRO, no período de 29 de outubro da 1º de novembro, foi estabelecido por portaria
Ministério Público Federal lembra aos gestores que profissionais da Educação têm a liberdade de abordar, analisar, discutir ou debater temas filosóficos, políticos, religiosos ou pedagógicos
Na liminar, a Justiça Federal concordou com os argumentos do MPF de que “o contingenciamento dos recursos põe em risco a própria continuidade do serviço público de Educação Superior"
Prazo para prestar informações termina na próxima semana
O colegiado, por maioria, não identificou irregularidades no processo administrativo que concluiu pela gravidade da falta cometida e pela incidência da penalidade mais severa prevista no artigo 32 da Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994)
Em entrevista após sua prisão, que teria cumprido a juras feita em seu casamento, “juntos até que a morte nos separasse, pois agora estamos separados definitivamente”, disse.
Segundo parecer, troca de informações dispensa autorização judicial
Em todo o país, os tribunais têm proferido decisões divergentes sobre a questão
Segundo o voto do relator, o acusado e mais duas pessoas chegaram no local num caminhão, sem autorização, prenderam várias cabeças de gado do curral e começaram a carregar os animais
Uma reunião ontem reuniu o Ministério Público, Ciretran, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Ambiental, SEMMA e motociclistas
Corte analisa ações que questionam possibilidade de o réu ser preso antes de ter recursos esgotados. Lula pode ser beneficiado
Donadon foi condenado pelo STF em 2010 por formação de quadrilha e peculato no julgamento da Ação Penal (AP) 396
O autor da ação, que é servidor público municipal, afirmou não possuir condições financeiras para arcar com o custo relacionado a cirurgia
Réus responderão pelos crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, organização criminosa e danos ambientais
Menino de 8 anos teve voo cancelado e foi deixado sem acompanhante na madrugada, em Guarulhos. Companhia terá de pagar R$ 20 mil
A decisão do TRT-10 se deu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)
A Jequiti já havia sido condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a se abster de utilizar as marcas registradas pela Natura devido à violação de trade dress
A sentença foi prolatada pelo juiz de Direito Carlos Augusto Teles de Negreiros. Ao quarteto foi concedido o direito de recorrerem em liberdade
Segundo a sentença condenatória, o Conselho de Sentença (jurados) decidiu, por maioria, que o réu praticou crime de homicídio contra a vítima Dieuska Alsaint por motivo fútil
Pizzolatti Júnior que responde a processo por tentativa de homicídio na direção de veículo. A prisão preventiva foi decretada devido ao descumprimento de medida cautelar que suspendeu seu direito de dirigir veículos
O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao restabelecer a sanção de perda do cargo público imposta a um policial militar condenado pelo crime de tortura em Cuiabá.
O réu, que respondia à acusação do homicídio em liberdade, foi condenado à revelia, isto é, não compareceu na sessão de julgamento
OAB defende tratamento isonômico para todos
A matéria agora segue para sanção presidencial
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