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Sinjur entra com ação para garantir gratificação aos Oficiais de Justiça

Sinjur entra com ação para garantir gratificação aos Oficiais de Justiça

DA REDAÇÃO

22 de Outubro de 2008 às 17:29

Sinjur entra com ação para garantir gratificação aos Oficiais de Justiça

FOTO: (Divulgação)

 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário – SINJUR, protocolou na última sexta-feira, 17/10, ação ordinária que visa garantir o pagamento da média da produtividade nos casos em que o Oficial de Justiça estiver de licença médica, gestante ou adotante e, ainda, nos casos de férias e abono natalino (13° salário).

 

A ação foi fruto de discussão promovida pelo SINJUR em 19 de abril deste ano na Sede do sindicato com representantes dos Oficiais de Justiça de todo o Estado. Na oportunidade o presidente do SINJUR, Israel Borges, esclareceu que, com a decisão da Justiça Federal de que a gratificação prêmio de produtividade instituída pela Lei 361 é de natureza remuneratória, surgiu o direito de sua inclusão na remuneração dos servidores. 

 

O advogado Ralph Campos Siqueira, que proferiu palestra no final de 2007 no Seminário de Direitos do Servidor Público promovido pelo SINJUR, é o autor da ação.

 

Ele enfatizou que "ao estudarmos o Estatuto dos Servidores e a norma que instituiu a gratificação, evidenciamos elementos suficientes para a propositura da presente ação ordinária, que demonstra a preocupação e o cuidado da entidade sindical com a manutenção do equilíbrio financeiro e social dos representados, pois o dano sofrido pelos servidores tem que ser urgentemente reparado”.

 

Ainda segundo o advogado, na tentativa de que os reflexos da referida ação sejam sentidos de imediato pelos Oficiais de Justiça, embora haja muita dificuldade para a concessão de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública em virtude de proibições legais, foi pedida a antecipação neste caso por tratar-se de uma das poucas exceções previstas na legislação, tese que, entretanto, dependerá do acolhimento do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, para o qual foi distribuída a ação.

 

Israel Borges, presidente do SINJUR, disse que o sindicato se preocupa com todos os servidores do Judiciário, sem exceção. “Não privilegiamos uma ou outra classe. Somos uma categoria unida e a força do nosso sindicato é o resultado dessa união”, disse.

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