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CORONAVÍRUS: Prefeitura publica decreto que proíbe o corte de fornecimento de água

O prefeito de Ariquemes assinou o Decreto Municipal n° 16.288/2020, que determina a proibição do corte no fornecimento de água pelo período de 60 dias

ASSESSORIA

23 de Março de 2020 às 11:00

CORONAVÍRUS: Prefeitura publica decreto que proíbe o corte de fornecimento de água

Cidade de Ariquemes FOTO: (Reprodução/Rede Amazônica)

Prefeito ainda decretou situação de emergência na saúde pública, para dispensar o processo licitatório na compra de bens, serviços e insumos de saúde.

 

A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), tem efetuado diversas medidas com o objetivo de combater a proliferação do Coronavírus (Covid-19), seguindo o Plano de Contingência Municipal.

 

Na última semana, o prefeito da cidade assinou o Decreto Municipal n° 16.288/2020, que determina a proibição do corte no fornecimento de água a todos os usuários do serviço no município, pelo período de 60 dias, independente do inadimplemento. “Não podemos deixar a possibilidade do corte no fornecimento da água nesse momento, em que tanto se recomenda a limpeza das mãos e a higiene da nossa casa.” Afirmou o Prefeito.

 

De acordo com o decreto, o prazo de suspensão poderá ser prorrogado, a depender da evolução da atual situação na propagação do vírus.

 

Por fim, o documento estipula que as contas vencidas durante a vigência do decreto poderão ser parceladas em até 36 (trinta e seis) vezes, sem cobrança de juros e correção monetária.

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