Bolsonaro ameaça o futuro do Exame de Ordem

O futuro do Exame de Ordem em jogo

O presidente Jair Bolsonaro é um fervoroso crítico da prova exigida para atuação como advogado. Desde que ele tomou posse, bacharéis em direito estão na expectativa de que o chefe do Executivo nacional acabe com a cobrança. A OAB e outras entidades defendem que o teste é necessário para garantir a qualidade dos profissionais da área

Não é segredo que o presidente da República, Jair Bolsonaro, é contrário ao Exame de Ordem. Há mais de uma década, ele tece críticas à prova, cuja aprovação é requisito para inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Como deputado federal, o militar da reserva elaborou projetos de lei contra o teste. O presidente deixou claro, também, que é contra a criação de questionários semelhantes para outras categorias. O posicionamento agrada a bacharéis em direito não aprovados no exame que não podem advogar. Agora, com Bolsonaro como chefe do Executivo nacional, especula-se que ele poderia tomar alguma providência contra a avaliação.

Presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB), Willyan Johnes está convencido de que o novo presidente extinguirá a exigência. “Eu tenho certeza de que o exame da OAB vai acabar. Bolsonaro assumiu esse compromisso. Conversei pessoalmente com ele sobre isso, fizemos várias audiências públicas nesse sentido quando ele era deputado”, conta. A expectativa de Johnes é de que a prova seja suspensa ainda no primeiro semestre do ano. “Esse exame nada mais é do que fonte de arrecadação (de R$ 80 milhões por ano). Todo bacharel em direito é advogado, ele só é impedido de exercer a profissão”, argumenta. Ele estima que existam 300 mil pessoas nessa condição.

"Não podemos formar jovens em cinco anos e, depois, submetê-los a serem boys de luxo em escritórios de advocacia", disse Bolsonaro em 2018

Outro crítico do exame é o senador José Medeiros (Pode-MT), mas ele é cético com relação às chances de se eliminar o teste. “Não sei se Bolsonaro vai fazer isso. Tem que ter sangue nos olhos para ter esse tipo de coragem. Teria que ser um presidente muito macho para enfrentar todo o andar de cima do setor jurídico brasileiro. É um sofisma que perdura dentro do parlamento”, comenta. Claudio Lamachia, presidente da OAB, prevê que qualquer interferência, mesmo se proposta, terminaria sem concretização. “Eu não acredito que qualquer agente político que tenha compromisso com o Brasil e com a qualidade do ensino jurídico venha defender a extinção desse exame de proficiência”, afirma.

Discurso de bravata?

O advogado Vinícius Nóbrega Costa e o estagiário Victor Rios exibem suas respectivas carteirinhas da OAB

 “Eu tenho convicção de que seja o presidente da República, sejam deputados ou senadores, se avaliarem bem a questão, vão se convencer da necessidade, inclusive, de fortalecimento do exame e da implementação para outras categorias”, presume Claudio Lamachia. O exame é previsto no Estatuto da Advocacia, de 1994, mas não é instituído pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. A expectativa é que uma mudança na exigência passaria pelo Congresso Nacional. Vários projetos de lei tratam da questão, mas nenhum foi para a frente.

“Se, eventualmente, tivermos uma proposição nesse sentido, o que faremos é trabalhar no convencimento de nossos parlamentares, algo que já fazemos”, esclarece Claudio Lamachia. Para Rita Cortez, presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o posicionamento de Jair Bolsonaro causa receio e dúvidas. “O presidente tem falado muita coisa e tem ‘desfalado’ também. Não há medida concreta, apenas críticas que revelam desconhecimento”, opina.

“Ele não apresentou nenhum motivo que justificasse repensar o exame”, afirma. “Tem muita coisa que soa como discurso de bravata, do tipo: vou ver o que acontece, se vão reagir.” Apesar disso, a hipótese de exclusão do exame suscita preocupação. “A gente fica apreensivo. Afinal, trata-se do chefe maior da nação. Qualquer coisa que o presidente diga, especialmente se com base em dados distorcidos, causa apreensão”, diz. “Qualquer tentativa nesse sentido enfrentará muita reação”, garante.

Mercado concorrido

 Segundo cadastro do Ministério da Educação (MEC), há cerca de 1.600 faculdades de direito no país. Em comparação internacional, a quantidade é bastante elevada, sendo maior do que a de China, Estados Unidos e Europa juntos. O Brasil tem um advogado para cada 209 habitantes — uma das maiores densidades do mundo. E o índice seria ainda maior sem o Exame de Ordem, pois, aí, bacharéis em direito se juntariam à cifra de mais de 1 milhão de advogados inscritos nos quadros da OAB. Em Brasília, a média é a mais elevada do país: há um advogado a cada 84 pessoas. No DF, 32 instituições de ensino superior oferecem graduação em direito.

Advogado há seis anos e dono do escritório Nóbrega Costa Advocacia, Vinícius Nóbrega Costa, 29, sabe da saturação do mercado.

“Tem muita gente na área. A grande quantidade de faculdades mostra que não houve cuidado na liberação de cursos. A Ordem dos Advogados do Brasil não tem que controlar mercado, mas pode controlar a qualidade dos profissionais”, opina o especialista em direito imobiliário. “Se o Exame de Ordem se tornasse opcional, eu, como empregador, daria preferência para quem passou na prova”, diz. Victor Rios, 23, está no 10º semestre do bacharelado em direito e espera a aprovação no Exame de Ordem. “O gabarito preliminar saiu e, pelos meus resultados, eu passei”, comemora. Estagiário no escritório de Vinícius, ele avalia o nível do teste como sendo básico. “Sem esse exame, o nível do mercado de trabalho na advocacia cairia.”

 Inscrições

As inscrições para o 28º Exame de Ordem Unificado começaram na última quinta (24) e estão abertas até sexta (1º) pelo site fgvprojetos fgv.br, com taxa de R$ 260. Candidatos de baixa renda podem pedir isenção da total ou parcial do valor. Prova objetiva: 17 de março. Prova prático-profissional: 5 de maio.