As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Presidente revogou o inciso quinto do artigo 24 do decreto editado em junho
22 de Agosto de 2019 às 09:13
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FOTO: (Divulgação)
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a alterar o decreto de armasnesta quarta-feira (21/08/2019). O chefe do Palácio do Planalto revogou o artigo que permitia a policiais civis fora de serviço portarem armas de fogo quando afastados dos estados de origem.
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Bolsonaro revogou o inciso quinto do artigo 24 do Decreto nº 9.847, editado em junho. Além disso, o presidente proibiu a importação de armas de fogo, de acessórios e peças, de munição e componentes por meio do serviço postal e similares.
Antes, os policiais civis, “quando no exercício de suas funções institucionais ou em trânsito”, poderiam portar arma de fogo “fora do ente federativo em que atue, desde que expressamente autorizados pela instituição a que pertençam, por prazo determinado”.
Bolsonaro editou três decretos sobre armas e revogou outros dois que flexibilizavam o porte de armas. O presidente encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional.
Nesta quarta-feira (21/08/2019), o plenário da Câmara deve dar início à votação do projeto de lei do governo que amplia o direito ao porte de armas no país, hoje restrito a categorias previstas no Estatuto do Desarmamento.
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Dados foram divulgados pela Associação Internacional de Transporte Aéreo; vice-presidente diz que percentual brasileiro no prejuízo dos quase R$ 6 bilhões 'pode ser maior'
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A redução abrange tanto as concessões pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), regulamentado pelo governo, quanto pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), de livre negociação, e vale para os contratos firmados a partir da próxima segunda-feira (16)
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Revelado pelo Rondoniense, o jogador chegou a disputar o Estadual pelo Azulão em 2018.
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Sementes não possuíam garantia de procedência ou de qualidade e estavam sem identificação da sementeira na embalagem
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“Que Deus abençoe a todos e que tenhamos um 2020 ainda melhor, que possamos realizar nossos sonhos”, desejou o governador Marcos Rocha
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A vítima chocou a cabeça no para-brisa do carro e ficou desorientada, sendo necessário o acionamento de socorristas do Samu para atendimento médico
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