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Brasil questiona na OMC sobretaxa dos Estados Unidos ao aço brasileiro

Brasil questiona na OMC sobretaxa dos Estados Unidos ao aço brasileiro

DA REDAÇÃO

12 de Novembro de 2016 às 09:09

Brasil questiona na OMC sobretaxa dos Estados Unidos ao aço brasileiro

FOTO: (Divulgação)

 O Brasil questionou hoje (11) na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobretaxas cobradas pelos Estados Unidos na importação do aço brasileiro. Segundo nota do organismo internacional, o governo brasileiro abriu consultas a respeito do assunto.

O Brasil alega que as medidas dos Estados Unidos estão em desacordo com diversos procedimentos e disposições do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias e com o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt, na sigla em inglês), este último de 1994.

Segundo a OMC, o pedido de consultas inicia formalmente uma disputa no organismo internacional. Nessa fase, as partes podem discutir o tema e tentar encontrar uma solução satisfatória. Depois de 60 dias, caso não haja acordo, o reclamante pode pedir a abertura de painel.

O questionamento à OMC com relação à sobretaxa ao aço brasileiro já havia sido anunciado pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, em setembro, após a primeira reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) depois que a instância passou a integrar o Itamaraty.

Incentivos fiscais

Ainda nesta sexta, o Itamaraty confirmou, por meio de nota, que a delegação brasileira junto à OMC recebeu relatório preliminar de um painel sobre benefícios tributários questionados pela União Europeia e pelo Japão. O questionamento inclui incentivos fiscais e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O comunicado não revela o conteúdo do relatório da OMC, por, segundo o ministério, tratar-se de documento sigiloso e cujo teor só será público após a liberação do relatório final, em 14 de dezembro. O governo limita-se a afirmar que analisará o relatório preliminar.

“[O governo] apresentará os comentários que julgar pertinentes para consideração dos membros do painel antes de sua decisão final, que estará sujeita à apelação”, ressalta a nota. O ministério diz ainda que os programas contestados são importantes para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país, bem como para a sustentabilidade ambiental.

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